Novas OJ do TST

Novas orientações jurisprudenciais do TST (de 374 a 384).

TST altera Súmula 277

TST cancela Súmula 106

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

Para o TST, a dispensa foi discriminatória.

Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente

Para o TST, a exigência é ilegal.

Embargos de Declaração. Irregularidade de Representação

Incidência da Súmula 383 do TST.

TST busca conciliação em ação contra BASF e Shell

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no primeiro tratamento dos produtos agrários, sem alterar sua natureza, não lhe retirando a condição de matéria-prima, constituem exploração industrial rural, nos termos do artigo 2º, parágrafo quarto, do Decreto nº 73.626/74 e do entendimento da OJ 38 da SBDI-1.

Recurso de revista. Empresa de transporte de valores. Disparos de arma de fogo pela equipe. Justa causa.

Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais

A decisão segue a jurisprudência do TST.

Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regra Aplicável

Contrariedade à Súmula nº 288 do TST.

Convocada por engano para tomar posse em emprego público não recebe indenização

TST considera indevida a indenização pleiteada